Dnit reabre prazo para editais de licitação de obras na BR-319 após Justiça derrubar suspensões
05/05/2026
(Foto: Reprodução) BR-319
Foto: Reprodução/Rede Amazônica
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) reabriu o prazo de licitação de dois editais para obras de melhoria no pavimento do chamado “trecho do meio” da BR-319, no Amazonas. A medida ocorre após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que autorizou a retomada dos processos suspensos pela Justiça.
Os editais reabertos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5) e tratam dos pregões nº 90128/2026 e nº 90130/2026. As licitações preveem a contratação de empresas para executar serviços em dois trechos da rodovia: entre os quilômetros 346,2 e 433,1 e entre os quilômetros 250,7 e 346,2.
As empresas interessadas podem enviar propostas até o dia 20 de maio, pelo Portal de Compras do Governo Federal. A abertura está prevista para o mesmo dia: às 10h30, no caso do pregão nº 90128/2026, e às 15h, para o pregão nº 90130/2026.
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Com a nova publicação, os quatro editais voltados à recuperação da BR-319 que haviam sido suspensos tiveram os prazos retomados. Outros dois pregões, um referente ao trecho entre os quilômetros 433,1 e 469,6 e outro direcionado ao trecho entre os quilômetros 469,6 e 590,1, já haviam sido reabertos pelo Dnit no dia 30 de abril, com o envio de propostas aberto na segunda-feira (4).
Ao todo, o investimento estimado para as obras no trecho do meio da BR-319, entre os quilômetros 250,7 e 656,4, é de R$ 678 milhões.
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Suspensão e retomada
As licitações haviam sido suspensas por decisão da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, em 28 de abril, após uma ação civil pública do Observatório do Clima. A entidade questionou a dispensa de licenciamento ambiental nas obras.
Na ação, o Observatório do Clima afirmou que o Dnit enquadrou as intervenções como manutenção para dispensar o licenciamento ambiental. A entidade argumenta, porém, que os serviços indicam reconstrução e pavimentação da estrada, o que exigiria estudos de impacto ambiental.
A suspensão, no entanto, foi derrubada horas depois, após recurso do Dnit e da Advocacia-Geral da União (AGU). Ao autorizar a retomada, o TRF-1 considerou que a paralisação poderia comprometer a execução das obras dentro da “janela hidrológica” de 2026, período de estiagem considerado ideal para a execução das obras. Caso os serviços não sejam realizados nesse intervalo, a execução pode se tornar inviável neste ano.
A decisão também aponta que a paralisação poderia gerar aumento de custos, devido à necessidade de manutenção constante em um trecho não pavimentado, além de agravar a deterioração da estrada.
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