Refino de petróleo com incentivo fiscal na Zona Franca de Manaus pode baixar os preços dos combustíveis, avalia senador
20/03/2026
(Foto: Reprodução) Preço da gasolina volta a subir em Manaus e chega a R$ 7,29
Jucelio Paiva/Rede Amazônica
A nova portaria publicada pelo governo federal, que regulamenta refino de derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus e prevê incentivo fiscal à Refinaria da Amazônia (Ream), pode ser fundamental para abaixar o preço da gasolina nos postos do estado, segundo avalia o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A medida, decretada na quinta-feira (19), prevê uma série de regras que estimulam a Ream a realizar o refino na própria refinaria, ao invés de importar o produto já refinado. Entre as etapas obrigatórias estão a filtração e decantação do petróleo bruto, destilação fracionada, processos de conversão, mistura de insumos e armazenamento — todas devendo ocorrer na própria Zona Franca.
Durante visita ao ExpoPIM 4.0, evento que reúne dezenas de empresas do Polo Industrial de Manaus, Braga comentou a expectativa por uma baixa nos preços do combustível. Segundo ele, a nova medida traz segurança para impulsionar a retomada do refino na única refinaria do Norte do país, além de gerar emprego.
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"Isso significa dizer que, independentemente da vontade do governador de plantão, agora a gasolina, o diesel, o querosene de aviação, todos esses produtos derivados do petróleo, terão benefício fiscal porque fazem parte do Polo Industrial de Manaus. Isso não viabiliza apenas baixar o preço da gasolina aqui no Amazonas, isso viabiliza voltar a gerar emprego e renda num do setor que representa 25% do PIB amazonense", avalia.
O senador também enfatizou que a medida, por se tratar de algo fixo, ajuda a evitar os impactos externos que podem influenciar o valor do combustível.
"São políticas públicas como essa, que não é pontual, que não depende da vontade de plantão ou de uma circunstância, de uma crise de guerra, que faz diferença para os investimentos permanentes".
Senador Eduardo Braga durante a ExpoPIM 4.0
Juan Gabriel/g1 AM
O que mudou?
A portaria publicada pelo governo federal fixou o chamado Processo Produtivo Básico (PPB) para derivados como gasolina, diesel, querosene e gás de cozinha. O PPB é um conjunto de regras que define quais etapas mínimas de fabricação precisam ser realizadas no Brasil para que um produto seja considerado nacional. Na prática, determina o que a empresa precisa produzir ou montar dentro do país, ao invés de apenas importar o produto pronto.
Entre as etapas obrigatórias estão a filtração e decantação do petróleo bruto, destilação fracionada, processos de conversão, mistura de insumos e armazenamento — todas devendo ocorrer na própria Zona Franca.
A norma também estabelece limites para a utilização de insumos intermediários, chamados de “booster”, que podem ser adquiridos no Brasil ou no exterior. Os percentuais variam conforme o produto, podendo chegar a 75% no caso do querosene de aviação e 65% para o diesel.
Outro ponto previsto é que os benefícios fiscais se aplicam apenas aos produtos destinados ao consumo dentro da Zona Franca de Manaus. Caso sejam comercializados para outras regiões do país, será necessário o recolhimento integral dos tributos que haviam sido suspensos ou isentos.
